Redução da maioridade penal: essa não é uma boa ideia

14. outubro 2014 Internet 1
Redução da maioridade penal: essa não é uma boa ideia

Com as eleições, a redução da maioridade penal, como medida para controlar a violência no país voltou aos holofotes. O candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves, é favorável à questão, no entanto, em casos específicos, como crimes hediondos. A atual presidenta, e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, do PT, é contra a medida. No entanto, vários candidatos que concorreram a deputados federais e senadores, também apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Dos 27 senadores eleitos, 13 são a favor da redução. Como elegemos um Congresso mais conservador para os próximos anos, com vários delegados e coronéis, a possibilidade da medida ser aprovada pode ser grande.

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Seria a redução da maioridade penal uma solução para o problema da violência no Brasil? A meu ver, não. O país possui, atualmente, a terceira maior população carcerária do mundo, tendo mais de 715 mil presos (somados os detentos em prisão domiciliar), perdendo para Estados Unidos e China, que possuem, respectivamente, mais de 2,2 milhões e 1,7 milhões de presos. Os dados são do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo a Agência Brasil, entre janeiro de 1992 e junho de 2013, enquanto a população brasileira aumentou 36%, a população carcerária aumentou 403,5% no país. Em entrevista ao portal, Ela Wiecko, vice-procuradora-geral da República, disse que “A resposta de que é crime, tem que processar criminalmente, é muito fácil de dar, mas a gente está vendo o que acontece. E as cadeias não podem ser depósito de pessoas”. Prendemos bastante, mas isso aumentou a sua sensação de segurança?

No Brasil, a taxa de reincidência de presos é de 70%, ou seja, 7 a cada 10 presos voltam para a cadeia. Isso só comprova o que já sabemos, mas preferimos ignorar: cadeia não resolve nada. E jogar jovens lá dentro é a certeza de que, dificilmente, poderemos recuperá-los.

Em entrevista à versão brasileira do El País, Mário Volpi, coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do UNICEF Brasil, o especialista acredita que a população precisa de mais esclarecimento sobre a questão da redução da maioridade penal. “Existe um hiperdimensionamento da situação. Nos últimos 20 anos, os adolescentes foram responsáveis por 3% dos homicídios que ocorreram no Brasil, ou seja, 1.500 homicídios”. Para efeito de comparação a publicação ainda mostrou que, nos Estados Unidos, onde as penas são mais duras, os jovens respondem por 11% dos crimes, quase quatro vezes o índice brasileiro. Encarcerá-los não é sinônimo de segurança social (como já ficou comprovado no parágrafo acima).

Ainda com dados da reportagem do El País, por ano, no Brasil, 60 mil jovens passam por uma unidade de correção, afim de passar por medidas socioeducativas. No entanto, a falta de preparo dos agentes somada a realidade dessas unidades, que é a mesma das cadeias, resulta em aprisionamento sem atividades que possam reeducar o menor e, posteriormente, reintegrá-lo à sociedade. Com isso, acabamos por fabricar somente mais criminosos. De acordo com levantamento do CNJ, de 2012, a reincidência de menores presos é de 43% no Brasil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, já prevê medidas socioeducativas para jovens infratores, a partir de 12 anos. A questão é fazê-las funcionar realmente. São 6 medidas previstas no ECA: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação; sendo que a medida varia de acordo com a gravidade do ato cometido, das circunstâncias e a capacidade do jovem em cumpri-la. Se já existe lei, o que é preciso é que o Estado faça-a ser cumprida, o que não ocorre.

Diminuir a maioridade penal é atacar o efeito e não a causa do problema. Enquanto houver desigualdade social, haverá criminalidade. O blog ‘18 Razões para a não redução da maioridade penal‘ dá 18 bons motivos para que a medida não vigore. “A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção. Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar”.


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